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Colunistas
O dever do Estado de garantir o Direito à Saúde e fornecer medicamentos e tratamentos não oferecidos pelo SUS
Como se sabe, a saúde se tipifica como um bem jurídico indissociável do direito à vida, é certo que o Estado tem o dever de tutelá-la. Enumera-se aqui, a definição de saúde pelo jurista André da Silva Ordacgy:...
10/11/2023 10:15
Saúde
Procedimento inédito no Alto Vale do Itajaí vai ajudar a salvar vidas
Por Wesley FragasUma ótima notícia para todo Alto Vale do Itajaí. O Hospital Regional de Rio do Sul conseguiu com sucesso fazer os três primeiros ressincronizad...
06/11/2023 08:32
Colunistas
Direito de Moradia
Dr. Sérgio Luiz CoelhoAssegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, conforme aponta o texto constitucional, cabe “promover programas de construção ...
03/11/2023 10:59
