Na tarde de ontem, quarta-feira (18), a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Investigação Criminal (DIC) e da Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI) de Ituporanga, cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 40 anos no município de Petrolândia.

O indivíduo foi processado pelos crimes previstos nos artigos 147 e 129 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) - ameaça e lesão corporal - além dos artigos 24 e 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Ele foi condenado, em sentença definitiva, a uma pena de 9 meses e 15 dias de prisão em regime aberto.

Após o cumprimento do mandato e dos trâmites legais na delegacia, o homem foi encaminhado ao Fórum de Ituporanga, onde foi apresentado ao juiz da Segunda Vara da Comarca de Ituporanga para os devidos procedimentos cabíveis.

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