O Legislativo de Aurora/SC não aprovou ontem (21) em sessão da Câmara o projeto de Lei nº 016 de 12 de Agosto de 2024. O projeto visava aprovação dos vereadores para a aquisição de um empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de 3 Milhões de reais e que seriam destinados a executar obras de infraestrutura e saneamento.

Na votação em plenário os vereadores entenderam que era dinheiro para gastar na véspera das eleições, em final de mandato. Esta prática em véspera de eleições poderia ajudar ou beneficiar os candidatos apoiados pelo Governo Municipal. A comunidade que se encontrava no legislativo comemorou até tarde da noite pelas ruas da cidade a atitude dos vereadores.

Ainda segundo os vereadores que não aprovaram o projeto, não havia definição das obras e as mesmas eram incertas e não havia sido anexadas também estudo técnico de viabilidade social e econômica da referida obra em cumprimento aos princípios constitucionais da publicidade, moralidade e eficiência.

A iniciativa dos representantes do povo de Aurora serve de exemplo para muitos municípios pequenos Brasil afora, especialmente agora em vésperas de eleições. O povo deve sim começar a questionar e cobrar a legislação em vigor no Brasil, especialmente a viabilidade econômica e social da aplicação do dinheiro dos impostos do cidadão. São premissas previstas na nossa Constituição Federal de 1988. Estudos técnicos somente podem ser feitos por profissionais habilitados. 

O resultado da votação ficou em 5 x 4 contra o pedido de empréstimo.

Quando o povo é bem informado e os vereadores bem assessorados quem ganha é a população que não necessitará arcar com um passivo financeiro sem planejamento e em vésperas de eleições.

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