A partir desta quinta-feira (1º), as compras pela internet de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas passam a ser taxadas com um Imposto de Importação de 20%. Essa nova taxa se soma ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, já em vigor desde julho de 2023. Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, já começaram a aplicar a tarifa desde o último sábado (27), antecipando a data oficial de início da cobrança.

As compras até US$ 50 serão sujeitas ao imposto de 20%, enquanto produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil serão taxados em 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. O Imposto de Importação incidirá sobre o valor do produto, incluindo frete e seguro, e o ICMS será calculado sobre o valor total, já somado ao Imposto de Importação.

A taxação de 20% foi instituída como um “jabuti” na lei que criou o Programa Mover e teve seu início adiado para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236, para permitir à Receita Federal preparar o sistema de cobrança e definir regulamentações, além de esclarecer que a compra de medicamentos por pessoas físicas continuará isenta de taxação adicional.

Durante a assinatura da lei, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a medida provisória estabelece claramente a isenção para medicamentos e confirma o início da nova taxação em 1º de agosto. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também enfatizou a necessidade de manter os medicamentos isentos, citando que são importados para tratar diversas doenças.

Desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação se os sites estivessem no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada das mercadorias. No entanto, essas transações já pagavam 17% de ICMS.

Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como emenda à lei do Programa Mover, e o Senado ratificou o texto em junho. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a projeção de arrecadação com a nova taxação será incluída no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.