O projeto não prevê o aumento no número de deputados, mas corrige distorções em função da representatividade por número de habitantes conforme último censo.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 148/2023, proposto pelo deputado catarinense Rafael Pezenti (MDB), visa redistribuir as cadeiras na Câmara dos Deputados de acordo com os dados demográficos mais recentes do IBGE. Se aprovado, Santa Catarina ganharia quatro vagas adicionais, corrigindo a representatividade de acordo com o crescimento populacional, enquanto alguns estados perderiam cadeiras.
A proposta busca garantir que o número de representantes por estado seja atualizado automaticamente antes de cada eleição, a partir de 2027. Atualmente, Santa Catarina possui 16 representantes, mas devido ao crescimento populacional de 21% em 12 anos, teria direito a 20 deputados.
A redistribuição não aumentaria o número total de deputados (513), apenas realocaria as cadeiras. Isso beneficiaria estados com maior crescimento populacional e reduziria a representação daqueles com menor crescimento.
Veja como ficaria a nova distribuição de vagas:
Estados que ganharão mais vagas:
- Santa Catarina: +4 vagas
- Pará: +4 vagas
- Amazonas: +2 vagas
- Minas Gerais: +1 vaga
- Ceará: +1 vaga
- Goiás: +1 vaga
- Mato Grosso: +1 vaga
Estados que perderão vagas:
- Rio de Janeiro: -4 vagas
- Bahia: -2 vagas
- Rio Grande do Sul: -2 vagas
- Piauí: -2 vagas
- Paraíba: -2 vagas
- Pernambuco: -1 vaga
- Alagoas: -1 vaga
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada Caroline De Toni (PL), indicou que a matéria será discutida assim que o relator, deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), apresentar seu parecer, que provavelmente será favorável. A decisão do STF em 2023 também pressiona o Congresso a definir a quantidade de deputados por bancada até 30 de junho de 2025, sob pena do TSE fazer a redistribuição para as eleições de 2026.
