O Ministério da Fazenda propôs medidas para compensar a perda de receitas resultante da manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e pequenos municípios. As propostas incluem restringir o uso de créditos tributários de PIS/Cofins para abater outros impostos e eliminar o ressarcimento em dinheiro do crédito presumido, prevendo um aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões para este ano.

A política de desoneração, que continuará até 2024 com um custo de R$ 26,3 bilhões para o governo, visa estimular a economia sem criar ou aumentar tributos, não afetando pequenas e médias empresas. O princípio da não-cumulatividade do PIS/Cofins será mantido, permitindo a compensação apenas no próprio tributo, enquanto os créditos presumidos não serão mais ressarcíveis em dinheiro.

A medida provisória assinada pelo presidente Lula inclui também a antecipação do cadastro de benefícios fiscais e a possível delegação de julgamentos de processos do Imposto Territorial Rural (ITR) aos municípios. Essas ações visam não só aumentar a arrecadação, mas também corrigir distorções do sistema tributário e incentivar a atividade dos setores produtivos.

Questionamento da redação?

Qual o problema de usar os créditos de PIS/COFINS para abater em outros tributos? No fim, o empresário acaba pagando as contas.