O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), relator do Projeto de Lei (PL) 914/24, excluiu a previsão de taxação de compras internacionais de até US$ 50. Esta taxação havia sido incluída pela Câmara dos Deputados no projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado a promover tecnologias para veículos menos poluentes. Cunha argumentou que esse tema não está relacionado ao Mover e portanto não será analisado em seu relatório.

Além disso, o senador informou que retirará do relatório a exigência de percentuais mínimos de conteúdo local para empresas de petróleo e gás que atuam no Brasil, argumentando que isso poderia dificultar investimentos internacionais.

Contexto Adicional Sobre a Taxação

Atualmente, produtos importados de até US$ 50 são isentos de imposto de importação. O deputado Átila Lira (PP-PI) havia incluído uma taxação de 20% sobre essas compras no projeto. Varejistas brasileiros defendem essa taxação para equilibrar a concorrência com os mercados estrangeiros, principalmente do Sudeste Asiático.

Detalhes do Projeto Mover

O Projeto Mover, além da questão da taxação de importações, prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos e uma redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para incentivar a fabricação de veículos menos poluentes.