Os colecionadores poderão comprar, a partir desta sexta-feira (24), a moeda em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição brasileira. O Banco Central (BC) libera novo lote de 4 mil peças. Produzida em prata, a moeda terá valor de face de R$ 5, mas será vendida por R$ 440.

A venda será feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Em abril, o BC tinha produzido 3 mil unidades, mas informou que o número poderia subir para até 10 mil peças, dependendo do sucesso.

O anverso (frente) da moeda apresenta o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Esta é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

O reverso (parte de trás) mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. O conjunto arquitetônico do Congresso, composto por duas cúpulas, uma voltada para cima e outra para baixo, representa o Poder Legislativo bicameral, modelo proposto já na primeira Carta Magna do Brasil, com as duas Câmaras, de deputados e de senadores, que formavam a Assembleia Geral.

A moeda comemorativa foi lançada em abril em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. O evento teve a presença de representantes do BC, da Casa da Moeda e da Câmara.

Constituição outorgada

A Constituição de 1824 foi outorgada pelo imperador Dom Pedro I, em meio à falta de acordo na Assembleia Constituinte do ano anterior. Essa foi a Constituição mais longeva da história do Brasil, durante 65 anos. Ao outorgar a Constituição, o monarca impôs sua vontade e estabeleceu quatro Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, representado pelo próprio imperador e acima dos demais Poderes. Com atribuições diversas e amplos poderes ao imperador, a Constituição estabeleceu uma monarquia hereditária.

Apesar de traços que ficaram ultrapassados, como a monarquia, a Constituição de 1824 estabeleceu legados que perduram até hoje na administração pública brasileira. O texto estabeleceu o Poder Legislativo bicameral, com a coexistência da Câmara dos Deputados e do Senado. No Poder Judiciário, criou o Supremo Tribunal de Justiça, que mudou de nome e atualmente se chama Supremo Tribunal Federal.

Publicado em 24/05/2024 - 07:18 Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Características:

A Constituição Brasileira de 1824, a primeira do Brasil, possui várias características marcantes. Aqui estão algumas das principais:

1. Monarquia Constitucional:

    - Instituiu uma monarquia constitucional, com o Imperador como chefe de Estado, mas com poderes limitados por uma constituição.

2. Quatro Poderes:

    - Estabeleceu quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Poder Moderador, exclusivo do Imperador, permitindo-lhe intervir nos outros poderes para assegurar a harmonia entre eles.

3. Catolicismo como Religião Oficial:

    - O Catolicismo foi declarado a religião oficial do Estado, mas outras religiões poderiam ser praticadas em privado.

4. Voto Censitário:

    - O direito ao voto era restrito, baseado em critérios censitários, o que excluía a maioria da população. Apenas homens livres e com certa renda poderiam votar.

5. Centralização do Poder:

    - Apesar de prever alguma descentralização administrativa, a Constituição centralizava bastante o poder nas mãos do Imperador e do Governo Central.

6. Inelegibilidade de Escravos e Mulheres:

    - Escravos não tinham nenhum direito político, e as mulheres eram completamente excluídas do processo político.

7. Senado Vitalício:

    - Os senadores eram escolhidos pelo Imperador e serviam vitaliciamente.