Fonte: Governo Federal (Clique para ver as regras completas)

Muita gente pode até pensar que sacar o Fundo de Garantia antecipado em virtude de uma catástrofe é uma caridade do Governo. Caridade com dinheiro que já existe e, é fruto do próprio trabalho dos brasileiros que trabalham sob o regime da CLT. Um dinheiro que mais cedo ou mais tarde o trabalhador iria sacar por diversos motivos permitidos pela legislação. O dinheiro do FGTS é garantido pelas empresas através de recolhimento coercitivo promovido pelo Estado em nossa legislação trabalhista.

Então, não é caridade, considere que é apenas uma pessoa que te deve, mas resolveu pagar antes do prazo devido.Não é acréscimo de patrimônio. Você apenas estará embolsando um dinheiro que é seu, mas o governo o mantém guardado em uma conta do banco fiduciário estatal, conhecido por nós como Caixa Econômica Federal.

Situação de emergência

“Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.”

O saque será liberado por enquanto para 59 cidades, mas deve se estender na medida que os governos municipais também tenham o seu decreto municipal alegando a mesma emergência, obviamente vistoriada pelo Governo Federal.

Conforme matéria do próprio Governo Federal, “O Saque Calamidade permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, por motivo de necessidade pessoal, urgente e grave em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.) que tenha atingido sua residência, após declaração oficial da Defesa Civil de seu município.”

Como Sacar
o Governo também emitiu as instruções para retirar o saque-calamidade pelo aplicativo do FGTS, veja as regras:

Aplicativo FGTS

Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, basta seguir os passos a seguir:

Para Versão 3.39.4:
Clique na opção “Meus Saques”;
Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
Sacar presencialmente.
Faça Upload dos documentos requeridos;
Confira os documentos anexados e confirme;
A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Para Versão 4.0.1:
Clique no card “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques”.
Selecione “Solicitar saque”;
Clique em “Calamidade pública”;
Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
Leia sobre as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
Informe o nome do município e selecione-o na lista;
Selecione o tipo do comprovante de endereço.
Digite o CEP e número da residência;
Encaminhe os seguintes documentos:
Documento de identidade;
Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
Tire uma foto de rosto segurando o documento de identificação;
Confira os documentos anexados e confirme;
Selecione a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e envie a solicitação;
A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Se mesmo com o passo a passo você não conseguir acessar o aplicativo, faça contato com a CAIXA pelos números 4004 0104 (Capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 104 0 104 (Demais regiões)

Atenção:
A solicitação ao saque por Calamidade poderá ser realizada até 90 dias depois da publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional reconhecendo a situação de emergência ou o estado de calamidade pública.
Cidades contempladas abrangem outras cidades do País. Veja relação completa:

UF	Município	Prazo para solicitação de saque
AC​	Assis Brasil	26/05/2024
	Cruzeiro Do Sul	26/05/2024
	Epitaciolândia	26/05/2024
	Feijo	26/05/2024
	Jordão	26/05/2024
	Marechal Thaumaturgo	26/05/2024
	Rio Branco	26/05/2024
	Santa Rosa do Purus	26/05/2024
BA	Muquem Do Sao Francisco	21/05/2024
ES	Alegre	22/06/2024
	Alfredo Chaves	22/06/2024
	​Apiaca	30/06/2024
	Bom Jesus do Norte	22/06/2024
	Itarana	02/07/2024
	Mimoso Do Sul	24/06/2024
	Muniz Freire	22/06/2024
MG	Açucena	30/05/2024
	Formiga	19/05/2024
	Governador Valadares	19/05/2024
MT	Cáceres	15/05/2024
​​​RJ​	Barra do Piraí	22/05/2024
	Bom Jesus do Itabapoana	26/06/2024
	Campos dos Goytacazes	30/06/2024
	Engenheiro Paulo de Fronti​n	27/05/2024
	Itaperuna	30/06/2024
	Japeri	29/05/2024
	Magé	22/06/2024
	Nova Iguaçu	23/06/2024
	Paracambi	22/05/2024
	Petrópolis	21/06/2024
	Queimados (Portaria 814)	10/06/2024
	Teresópolis	22/06/2024
RN	Ipanguacu	10/06/2024
​​​RS	Agudo	03/08/2024
	Alpestre	21/05/2024
	Anta Gorda	03/08/2024
	Arroio do Meio	06/08/2024
	Arvorezinha	06/08/2024
	Bento Gonçalves	12/08/2024
	Bom Retiro do Sul	06/08/2024
	Cachoeirinha	12/08/2024
	Campo Bom	06/08/2024
	Candelária	03/08/2024
	Canoas (Portaria 486)	08/05/2024
	Canoas (Portaria 591)	20/05/2024
	Canoas	06/08/2024
	Capela de Santana	12/08/2024
	Carlos Barbosa	06/08/2024
	Caxias do Sul	06/08/2024
	Colinas (Portaria 497)	09/05/2024
	Colinas (Portaria 722)	30/05/2024
	Cruz Alta	21/05/2024
	Eldorado do Sul (portaria 798)	06/06/2024
	Eldorado do Sul (portaria 1379)	03/08/2024
	Encantado	03/08/2024
	Esteio	03/08/2024
	Farroupilha	03/08/2024
	Faxinal do Soturno	12/08/2024
	Feliz	03/08/2024
	Forquetinha	12/08/2024
	Gravatai	13/06/2024
	Guaíba	03/08/2024
	Guaporé	12/08/2024
	Harmonia (Portaria 1467)	06/08/2024
	Igrejinha	06/08/2024
	Jaguari	06/08/2024
	Lagoão	12/08/2024
	Lajeado	06/08/2024
	Maratá	06/08/2024
	Mata	03/08/2024
	Montenegro	06/08/2024
	Nonoai	21/05/2024​
	Nova Esperança do Sul	03/08/2024
	Nova Palma	03/08/2024
	Nova Petrópolis	06/08/2024
	Nova Santa Rita	03/08/2024
	Novo Hamburgo	21/05/2024​
	Passo do Sobrado	12/08/2024
	Paverama	06/08/2024
	Portão	03/08/2024
	Porto Alegre	03/08/2024
	Porto Xavier	03/08/2024
	Rio Pardo	12/08/2024
	Roca Sales	12/08/2024
	Rolante	03/08/2024
	Roque Gonzales	19/05/2024
	Santa Cruz do Sul	03/08/2024
	Santa Maria	06/06/2024
	Santa Tereza	03/08/2024
	Santiago	12/08/2024
	Santo Ângelo	06/06/2024
	São Jerônimo	12/08/2024
	São José do Herval	06/08/2024
	São Leopoldo (Portaria 590)	21/05/2024
	São Leopoldo (Portaria 1467)	06/08/2024
	​São Marcos	03/08/2024
	​São Nicolau (Portaria 590)	21/05/2024
​São Sebastião do Caí	03/08/2024
Sapiranga	12/08/2024
Serafina Corrêa	03/08/2024
Sinimbu	06/08/2024
Sobradinho	03/08/2024
Tabai	13/06/2024
​Taquara	06/08/2024
​Taquari	12/08/2024
​Tenente Portela (Portaria 590)	21/05/2024
​Teutônia	12/08/2024
​Triunfo	06/08/2024
Venâncio Aires	04/06/2024
Venâncio Aires (Portaria 1379)	03/08/2024
SC	Araquari	04/07/2024
	Canelinha	01/08​/2024
	Itapoa	23/06/2024
	Jaraguá do Sul	21/05/2024
	Joinville	30/06/2024
	​São Carlos	04/06/2024
	​São Pedro de Alcântara	26/05/2024
​SP	​Sorocaba	04/06/2024