Pergunta que está sendo feita por todos, depois que passamos um fim de semana inteiro vendo vídeos nas redes sociais de prefeituras do nordeste, reclamando que não vão ter dinheiro nem para pagar os salários dos servidores públicos. Mas afinal, o sul e o sudeste também serão afetados? A região da cebola também será afetada?

Nós vamos falar um pouco nesta matéria dos três cofrinhos de dinheiro onde estão depositados nossos impostos.

Se fizermos uma conta de padaria, apenas com os próprios dados do Tesouro Nacional, vamos observar que sim, haverá menos dinheiro este ano de repasse de receita com impostos do que o ano passado. Isto é matemática e qualquer cidadão pode pesquisar no site www.tesourotransparente.gov.br. 

Consulte o FPM de qualquer município brasileiro:

O que de fato aconteceu para a queda dos repasses?

A explicação mais óbvia é a queda de arrecadação do IPI, imposto pago pelas indústrias e do Imposto de Renda, imposto também pago pelos trabalhadores e pelas indústrias. Deste bolo, uma parte considerável retorna aos municípios conforme o tamanho da sua população. Outras partes vão para as capitais e uma pequena fração para cidades grandes. 

Acontece que nem só do cofre do Tesouro Nacional, vivem os municípios. Além do FUNDÃO, apelido carinhoso dado ao nosso dinheiro guardado em Brasília, existe outro cofrinho no Estado, que redistribui também, parte deste bolo aos municípios, é a receita de outro imposto que incide sobre o faturamento das empresas, o famoso ICMS, aí levando em consideração a redistribuição, parte pela quantidade de habitantes e outra parte pela participação real destas empresas no “cofrinho” do estado catarinense. Em Santa Catarina, estado com mais estabilidade na gestão e nas contas públicas, o impacto sempre vem por último, justamente pela eficiência dos geradores de impostos, ou seja, dos empresários.

Lembrando ao amigo leitor (e ouvinte) que os municípios ainda ficam com metade do imposto cobrado pela propriedade de veículos, o IPVA. 

O último cofrinho é aquele do próprio município e, neste, não há a necessidade de repartir os despojos com ninguém. São impostos que vem da cobrança sobre os serviços e sobre a propriedade urbana, além daquele que o município cobra sobre a transferência de um bem imóvel. Para este outro absurdo, o Estado colocou o nome da própria Constituição e chama pelo nome de ITBI. 

Falando em imposto sobre a propriedade o Estado não dá descanso realmente ao cidadão. Veja, enquanto você estiver vivo, precisará pagar imposto simplesmente pela posse da sua propriedade. Quando você resolve vender esta propriedade, o estado, neste caso o município (Representante do Estado) também não perdoa, e aí vai mais 2% sobre o valor da transação para as mãos dos municípios. Não contente ainda que o cidadão é possuidor de uma propriedade, ele também resolve tributar o cidadão depois que ele morre, deixando para os herdeiros, outra “buxa Tributária”, o imposto sobre a Transmissão ‘causa mortis”. Este imposto vai para nosso Estado de Santa Catarina. Enfim, as garras do Estado não tem limites.

Os repasses para a Capital da Cebola nos últimos 5 anos:

Vamos aos números resumidos:

A realidade em Ituporanga, muda um pouco por muitos fatores que tentaremos explicar de maneira simples, mas os números reais, levando em consideração o que foi recolhido até Agosto e fazendo cálculos proporcionais conforme a média mensal, deveremos fechar o ano com uma queda de cerca de 2.96% se compararmos ao ano de 2022. 

Os detalhes e nome técnico de cada transferência pode ser analisado neste quadro:

A situação de Ituporanga é praticamente a mesma em municípios com índices de crescimento na indústria e no agronegócio em ascensão, onde poucas pessoas vivem de assistencialismo e a maioria tem emprego formal ou informal. Se nossa projeção se confirmar, haverá uma queda em 2023 de cerca de 80 mil reais mensais menos que no ano passado. É bom que se diga que ano passado, Ituporanga cresceu mais que a inflação em termos de repasse, cerca de 26,38% em relação a 2021. Aliás, mesmo com a queda este ano, arrecadamos cerca de 5 milhões a mais do nosso imposto se comparamos a 2021.

Municípios onde a indústria e o agronegócio não são forças econômicas e o assistencialismo é o grande responsável pela economia local, as coisas realmente não estão boas, justamente porque o custo fixo e o inchaço da máquina pública impede o crescimento daquele pedaço do nosso território. São municípios que não conseguem fortalecer o “cofrinho” municipal que é aquele que já mencionamos, o cofrinho do IPTU, do ITBI e do ISS. Essas receitas que nos estados do sul e sudeste são responsáveis por cerca de 14 a 17% da receita dos municípios equilibram a balança da Justiça Social. No nordeste essas receitas não chegam a 3% ou 4%.

Nos repasses do ICMS, o cofrinho do Estado, apesar de não estar em estado de alerta, também poderá sofrer perdas, em função das políticas do Governo Federal relacionados a livre iniciativa. Quanto mais equilibrado e forte o mercado, menos variações no retorno dos impostos. Quanto mais bem gerenciado o município, menos suscetível ele fica aos desmandos das ações e intromissões do Governo Federal no mercado e as transferências governamentais não oscilam tanto, mas, fica aqui o alerta, nada poderá ser feito quando chegar o momento que o Estado entrar em desequilíbrio fiscal. 

Este é ponto que o cidadão deve ficar atento. É o momento em que o Estado começa a gastar mais do que arrecada e o ciclo vicioso da inflação começa a deteriorar o nosso dinheiro. Mais dinheiro começa a ser imprimido e logicamente os investidores começam a retirar o dinheiro do nosso país. 

Você já parou e olhou o déficit fiscal do Estado no primeiro semestre deste ano? Este é o melhor indicativo para saber se os repasses continuaram a cair ou se as coisas vão melhorar. Parece que a economia não anda bem das pernas!

Para finalizar e para também responder a pergunta, capa desta matéria: Ituporanga também sofrerá com a queda do repasse do ICMS? A curto prazo nem tanto, mas a longo prazo o cenário é desanimador.