Uma das principais reclamações dos municípios que compõem os estados do sul e do sudeste, são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que o Governo Federal tem por obrigação Constitucional redistribuir para cada Unidade Federativa. Este repasse é a divisão da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. Este é o grande embate a que se referiu, por exemplo, semana passada, o governador de Minas Gerais, Zema. A principal reclamação diz respeito ao pacto federativo que hoje faz com que estes recursos sejam distribuídos ou repassados, principalmente baseado no número de habitantes de cada cidade, critério refutado pelos estados e municípios que mais arrecadam e que lutam para que esta verba seja repassada conforme a força econômica de cada município, ou seja, aquilo que estes geram de receitas advindas da sua prosperidade econômica, nada mais justo os municípios receberem este repasse na proporção daquilo que arrecadam em função da sua eficiência de gestão.

Acompanhe o repasse do seu município dos recursos do FPM.

As coisas vão muito além da requerida justiça tributária dos estados do sudeste e do sul, tem haver com o ímpeto do próprio ser humano e a essência da evolução da sociedade desde que o mundo é mundo. O ser humano é desigual e cada um estabelece e reúne as suas próprias forças para melhorar de vida e cada indivíduo colhe os frutos do seu próprio esforço. Isto bate de frente com as atuais forças de poder que propagam o estado de bem estar social, cobrando impostos de maneira coercitiva e redistribuindo de forma igualitária, privilegiando aqueles que não tiveram o mesmo grau de esforço para alcançar a prosperidade e melhoria na qualidade vida em detrimento aqueles que mais se esforçam. Isto leva a sociedade a criar um sentimento de desprezo pelo Estado, já que não vê vantagem no seu esforço.

Repasses 2022 e projeção dos municípios da região para 2023 no modelo atual

Nós fizemos e temos um levantamento cuja fonte é o próprio tesouro nacional e que exemplifica justamente esta linha de pensamento dos estados mais capitalistas da nação. Podemos ver cidades com disparidades econômicas nítidas recebendo a mesma quantidade de recursos, isto acontece dentro do próprio estado de Santa Catarina, mas beneficia muito mais os estados do norte e nordeste porque a maior parte da verba é distribuída pelo número de habitantes. Apenas uma parte pequena desses, é repassada conforme o volume de arrecadação tributária.