Todo casal que esteja realmente vivendo um namoro pode elaborar um contrato caso tenha interesse na formalização de combinações entre as partes.

O contrato de namoro é um documento que tem se popularizado nos últimos anos e gerado debates na sociedade. Recentemente, o relato do jogador do Palmeiras Endrick, de 17 anos e a namorada Gabriely Miranda colocou o assunto em pauta novamente.

O contrato é um documento firmado pelo casal com o intuito de reconhecer a existência de um relacionamento afetivo e regular aspectos envolvendo a tal relação. Geralmente destina-se a explicitar que não existe uma união estável estabelecida entre o casal naquele momento.

A diferenciação entre o namoro e a união estável é importante na medida em que, diferentemente de um namoro, a união estável gera impactos patrimoniais em caso de término do relacionamento em vida ou em decorrência do falecimento de uma das partes, por exemplo.

Importante se destacar, no entanto, que tal contrato não inviabiliza o reconhecimento do relacionamento como uma união estável, caso os requisitos para a configuração desta já estejam presentes, pois que, havendo um relacionamento público, contínuo, duradouro e com o intuito de constituição de família, se estará diante de uma união estável, na forma prevista pelo art. 1.723, do Código Civil.

Qualquer casal que de fato esteja vivendo um namoro pode elaborar o documento caso tenha interesse em formalizar combinações vinculadas ao relacionamento. Isso desde que os demais requisitos para a validade do negócio jurídico estejam presentes.
Apesar das discussões envolvendo o tema, o contrato de namoro corresponde a um contrato atípico, que não possui qualquer impedimento para sua elaboração no âmbito jurídico brasileiro.

Nessa conjuntura, cláusulas que definem comportamento, ou até mesmo utilização de palavras por mensagem, como no caso do jogador Endrick e a influenciadora Gabriely, podem ser incluídas, como exemplo, no caso do casal, cita-se:

- A primeira cláusula diz que o casal está em um “relacionamento afetivo voluntário”, baseado em “respeito, compreensão e carinho”;
- A segunda determina que são proibidos: qualquer tipo de vício e “mudança drástica de comportamento”;
- Outra cláusula, indica a obrigação de dizer “eu te amo” em qualquer situação;

No contrato estabelecido entre o casal Endrick e Gabrily, em caso de descumprimento de algum dos combinados, o ‘infrator’ deve “pagar uma multa” para o outro, em forma de presente.

Importante destacar que para o contrato de namoro ser reconhecido como válido e eficaz é indispensável que a relação a que ele se refere seja efetivamente de um namoro.

Portanto, existindo de fato um namoro e estando presentes os demais requisitos de validade do negócio jurídico, o contrato de namoro em tese cumprirá os pressupostos para o reconhecimento de sua validade. Obviamente, caberá a análise quanto à validade específica de cada cláusula.
Consequentemente, para a elaboração de um contrato de namoro que espelhe a realidade vivenciada pelas partes e que produza os reflexos por elas esperados é importante o aconselhamento jurídico ao casal.

Saliente-se que para fazer um contrato de namoro com a identificação da validade do contrato, existe a necessidade de que ele tenha sido livremente pactuado pelas partes e que os demais requisitos necessários para a validade do negócio jurídico estejam presentes.
Por sua vez, quanto à forma, o recomendado é a elaboração do contrato via escritura pública, em Tabelionato de Notas, com possibilidade de registro no Registro de Títulos e Documentos. No entanto, existe também a possibilidade de elaboração via instrumento particular (conforme art. 107, do Código Civil).

A validação do contrato específico depende da análise do documento, considerando a possibilidade de que as partes tenham, por exemplo, assinado digitalmente o contrato.

Como dito acima e no caso do casal citado, podem haver benefícios financeiros ou multas. Tal inclusão de cláusulas que regulem benefícios financeiros e/ou multas, depende de uma análise jurídica pormenorizada de cada caso, avaliando-se com o casal quais as circunstâncias que autorizariam a incidência de tais consequências.

Por fim, acaso a relação avance para o casamento, o contrato de namoro perde a validade, quando evoluir, para a regulação de questões patrimoniais e extrapatrimoniais no âmbito de um casamento, passa a ser necessária a elaboração, pelo casal, de um pacto antenupcial.

Conclui-se, portanto, que o contrato de namoro, consequentemente, destina-se unicamente à regulação da situação do casal enquanto o relacionamento se mantiver como um namoro. É um excelente documento, nos dias atuais, quando as relações a dois são inundadas de surpresas. Consulta e assessore-se de um Advogado de confiança.