Sobre a quantidade que pode portar o usuário de Maconha!
Confira o que pensam os Ministros do STF sobre a posse de Maconha para uso pessoal!
Os ministros que votaram a favor da descriminalização da maconha foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra descriminalizar. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Sobre a quantidade, que será discutida para entrar em um consenso, os ministros Gilmar Mendes, Luís Barroso Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber fixam que porte para uso é até 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A ministra Cármen concorda com a gramatura até o Legislador decidir.
Os ministros Nunes Marques e Cristiano Zanin fixaram que porte é 25 gramas ou seis plantas fêmeas e podem subir para 40 gramas. O ministro André Mendonça fixa 10 gramas. Já os ministros Fachin e Toffoli entenderam que cabe ao Legislativo definir o tema.
Afinal o que o STF está discutindo:
As medidas para diferenciar o que é usuário e traficante conforme prevê o Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).
Resumindo:
Os ministros estão de acordo com a descriminalização;
Gilmar Mendes, Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber fixam em 60 gramas ou 6 (seis) plantas fêmeas;
Nunes Marques e Cristiano Zanin fixam 25 gramas ou 6 (seis) plantas fêmeas;
Andre Mendonça fixa em 10 gramas;
Carmen Lúcia, Fachin e Toffoli acreditam que a quantidade deve ser decidida pelo parlamento.
Entenda porque os ministros se referem a planta fêmea:
A diferenciação entre macho e fêmea é fundamental no debate sobre a planta da maconha. Isso porque as fêmeas produzem as flores com alta concentração de THC (tetrahidrocanabinol).
O THC é a molécula psicoativa presente na maconha —ou seja, o que causa o "barato" associado ao fumo.
Além do uso recreativo, o THC também pode ser usado para controle de náusea e vômito em pacientes em quimioterapia e para estimular o apetite de pacientes com HIV.
