Somente neste ano, a previsão de arrecadação é de mais de 140 milhões de reais. Deste valor, mais de 40% é gasto com o empreguismo público. Com tanto dinheiro, porque ainda não temos médicos especialistas nos Postos de Saúde? Recorde de arrecadação e ainda temos déficit de vagas em creches!
Porque tanto desleixo com a saúde pública?
O cidadão comum ouve falar na arrecadação de impostos pelos municípios, sabe que o dinheiro provém do próprio pagamento destes tributos pelo cidadão e pelas empresas, mas muitas vezes os valores e análises não lhe são repassados de forma mais resumida. A própria complexidade do linguajar contábil do Portal da Transparência desanima o cidadão a recolher informações que são do seu interesse.
A redação da Web Rádio Novidade procurou pesquisar e analisar estas informações de domínio público e, ao longo das próximas semanas, tentaremos resumir de forma mais objetiva para o leitor, o que são estas receitas, de onde elas provêm, comparativos com anos anteriores e com a inflação, seu crescimento e também os principais gastos do Poder Público, ou seja o Governo Municipal.
O objetivo da matéria é interpretar estes dados de maneira clara para o leitor e aqueles interessados nas finanças públicas. Analisamos as sete principais entradas de dinheiro de tributos aos cofres municipais. Estas sete receitas são as mais relevantes e, representam, cerca de 79% de tudo aquilo que o município arrecada, cerca de ¾ do dinheiro que entra para o município. O dinheiro grosso que entra nos cofres públicos do município de Ituporanga são:
o dinheiro que vem do governo federal do FPM (Fundo de Participação dos municípios) que, em resumo, é a parte do IPI (Imposto sobre a produção industrial) e do IR (Imposto de Renda) que cabe aos municípios;
o dinheiro proveniente da cota-parte do ICMS das empresas. Este dinheiro vem do estado de Santa Catarina e uma parte é distribuída de forma igual para todos os municípios catarinenses e outra bolada vem da própria participação das empresas municipais no PIB catarinense.
do IPTU - Imposto sobre a posse da propriedade e entra diretamente nos cofres da cidade, sem precisar repassar a outro ente federativo.
do ITBI - Imposto sobre a transmissão da propriedade e entra diretamente nos cofres da cidade, sem precisar repassar a outro ente federativo.
do FUNDEB - dinheiro destinado pelo governo federal aos gastos com educação aos municípios;
do IPVA - metade do imposto estadual sobre a propriedade de veículos retorna para os municípios;
do IRRF - Este dinheiro, quando retido na fonte pelo município, fica instantaneamente retido nos cofres do município.
Levantamos para o amigo leitor quanto foi arrecadado com estas sete receitas desde 2018 até 2023, veja:
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Em amarelo o total arrecadado por ano com tributos e no rodapé o total somado das sete principais receitas desde o ano de 2019 até o ano de 2023.
Principais conclusões sobre estas informações:
As receitas vem aumentando mais do que a inflação ano a ano, mas o salário mínimo e os ganhos reais do cidadão comum não aumentaram na mesma proporção.
Estas sete receitas significam cerca de ¾ de tudo que o município arrecada.
Em 2022 a receita total do município teve um incremento de 42% em relação a 2021. Estes valores foram puxados para cima graças ao aumento do IRRF e o aumento do ITBI.
Em cinco anos as receitas municipais aumentaram cerca de 50%, mas a inflação deste mesmo período segundo o próprio IBGE foi de 31,76%.
Com tanto dinheiro, porque ainda temos enormes filas e humilhações para agendar um médico especialista?
Porque gastamos quase a metade da arrecadação com funcionalismo?
Porque os vereadores não falam sobre este descaso? Ou é só a educação que importa? Aliás, o grosso dinheiro do FUNDEB não consegue resolver a falta de vagas nas creches.
Veja os índices anuais de inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos anos:
2018: 3,75%
2019: 4,31%
2020: 4,52%
2021: 10,67%
2022: 7,61%
Mesmo nos anos da Pandemia do Covid-19 a receita municipal cresceu mais que a inflação. Basta analisar os dados. Com tanto dinheiro em caixa, a previsão em 2024 é de ultrapassarmos a barreira dos 140 milhões de reais em arrecadação. Infelizmente não se vê um ganho efetivo, na prática, de mais qualidade de vida entre as pessoas.
Pelo contrário, continuam faltando vagas em creches municipais, mesmo com a bagatela de 16,5 milhões de reais arrecadados com o FUNDEB em 2023. Continuam faltando médicos especialistas, mesmo com uma arrecadação recorde de 131 milhões no ano passado. Com toda esta arrecadação, ainda impera o empreguismo, gente trabalhando onde não precisa, e gente faltando onde temos mais necessidade. Só com a folha de pagamento em 2023, o município de Ituporanga gastou quase 55 milhões de reais. Foram mais de 40% somente pagando funcionários.
Levantamos os dados do dinheiro arrecadado no últimos 5 anos e comparamos com o dinheiro gasto com o empreguismo: (Tamanho do Governo Municipal)
Com todas estas informações, fica um pouco mais fácil de entender porque tanta gente quer investir milhões em campanhas políticas. Fica mais claro agora para o cidadão se dar conta porque tanta gente trabalha para o município. A máquina pública é enorme, é forte e é atraente. O estado de bem estar social é um conceito subjetivo, falacioso e, analisando os dados, imoral e injusto. O cidadão começa a pensar quando vê tanto dinheiro, mas fica inconformado com tão pouco retorno pela sua valiosa contribuição na hora de pagar impostos.
Que falem as centenas de pessoas que estão na fila do SUS por implorar uma consulta com um médico especialista ou as centenas de mães ituporanguenses que não conseguiram vagas em creches da cidade.
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Wesley Fragas
Redação Web Rádio Novidade!
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