Por Wesley Fragas

As dívidas que os contribuintes contraíram nos últimos anos, incluídas aí as dificuldades da Pandemia, não poderão ser pagas parceladas. O projeto de lei que tramita no legislativo não oferecia a opção de flexibilização e a bancada contrária foi vencida e a lei aprovada. O único ponto flexibilizado foi a alteração do prazo para pagamento sem juros, multa e correção monetária que foi alterado para novembro. Dentre essas dívidas está o famigerado e odiado imposto sobre a propriedade.

Imagine você que trabalhou a vida inteira para comprar uma casa, um terreno ou um apartamento e um belo dia você pode ser confiscado pelo Estado porque não pagou o imposto sobre a propriedade. No Brasil ele tem o nome de IPTU e o Governo Federal para não ter este verdadeiro incômodo sobre si, o repassou através da nossa Carta Magna aos municípios. É uma espécie de aluguel para vida toda. Você tem uma propriedade e ao mesmo tempo não tem, porque a progressividade usada em muitos municípios tornam muitas vezes esse imposto impagável. É bom lembrar que os impostos são coercitivos. Você é obrigado a pagar por uma instituição chamada ESTADO. 

Confira a nova Lei do Refis na sua íntegra.

Afinal de contas o que é o ESTADO?

Segundo o Liberal Murray Rothbard no seu livro ANATOMIA DO ESTADO, “ O estado nunca foi criado por um contrato social” ele sempre nasceu da conquista e da exploração. 

já Oppenheimer diz que “é uma organização dos meios políticos; é a sistematização do processo predatório sobre um determinado território”

Em outro trecho de sua vasta obra o autor complementa, “é o método do confisco unilateral, do roubo da propriedade dos outros”, uma espécie de meio político de aquisição de riqueza.